Por unanimidade e sem acordo com o governo, a Assembleia aprovou o fim do confisco de 14% a aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil nesta segunda (14). O impasse ainda está longe de ser resolvido, pois o governador Mauro Mendes (DEM) já adiantou que vai vetar. Nem parlamentares da base conseguiram ser ouvidos pela Casa Civil que ficou irredutível. O Projeto de Lei Complementar nº 36 é de autoria de Lúdio Cabral (PT).
Sob forte pressão popular e com servidores presentes no plenário, todos os 23 deputados em plenário votaram a favor do final da alíquota conforme definido na reunião do colégio de líderes, somente Xuxu Dal Molin (PSC) esteve ausente.
Apesar do resultado da sessão, a queda de braço com o Executivo ainda vai se estender em 2021, pois a AL ainda terá que votar o veto. Porém, desta vez a votação não será nominal e, com o voto secreto, o governo pode conseguir barrar o PLC. O presidente da AL Eduardo Botelho adiantou na semana passada que a oposição "ganha, mas não leva".
A deputada Janaína Riva (MDB) parabenizou os colegas pela decisão que coloca fim no confisco. A mudança foi aprovada em janeiro e foi a primeira fatia da Reforma da Previdência. A cobrança passou a valer em junho.
Para o deputado Allan Kardec (PDT) a decisão faz justiça aos aposentados. “São anos sem reajuste para categorias como professores, aí pegou a faixa de 1 salário mínimo até o final. Precisamos falar que a categoria está empobrecida”, disse em plenário.
O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho não aceitou as tentativas de deputados da base de negociar e rechaçou as propostas. O governo quer manter a cobrança de 14% sobre quem recebe acima de R$ 3 mil. Mas até mesmo as regras aprovadas pelo governo federal isentam quem recebe até R$ 6,1 mil.
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